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A 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a nulidade da cláusula inserida pela empresa Claro nos contratos de...

A Segunda Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença que condenou o Facebook Serviços Online do Brasil a pagar indenização...

O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, do Tribunal de Justiça da Paraíba, acatou o pedido do Ministério Público e suspendeu a decisão da...

Dando seguimento à expansão e consolidação da política de pacificação dos litígios por meio da conciliação, o Tribunal de Justiça da Paraíba...

Com o objetivo de aumentar o nível de segurança nos fóruns e prédios administrativos do Tribunal de Justiça da Paraíba e aperfeiçoar seus...