Na Paraíba, áreas como Seridó Oriental e Cariri Ocidental estão em estado avançado de desertificação, sem recomposição da vegetação há, pelo menos, cinco anos.

A constatação é do relatório final da Auditoria Operacional Regional Coordenada em Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido, que foi publicado pelo Tribunal de Contas do Estado.

O relator do processo na Paraíba foi o conselheiro Fernando Catão.

Ele, durante apresentação do relatório, disse que a Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca não foi implementada.

A Auditoria Operacional Regional Coordenada em Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido foi realizada pelos Tribunais de Contas da Paraíba, do Ceará, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte e de Sergipe, em parceria com o Tribunal de Contas da União.

A fiscalização avalia que crescente processo de degradação ambiental da região, em função do clima e das ações que têm interferência humana.

Coordenada pelo Tribunal de Contas da Paraíba, a auditoria contou com iniciativa colaborativa da Rede Integrar, que é formada por 33 tribunais de contas do Brasil.

O documento da auditoria pede a atuação de gestores das esferas estadual e municipais, para políticas públicas que possa reduzir os impactos da desertificação.

Foi constatado que faltam legislações específicas para preservação dessas áreas, há necessidade de atuação suplementar do Estado diante do enfraquecimento das políticas federais de agricultura familiar e segurança alimentar.

E uma legislação mais firme, por existir grandes empreendimentos de energia renovável na Paraíba, a fim de evitar potenciais riscos ambientais e sociais.

O relatório alerta para processo de desmatamento de grandes áreas de caatinga para instalação de usinas de placas de energia solar.

Cita como exemplos Santa Luzia, Malta e Coremas. Já os municípios de Congo, Picuí, Brejo do Cruz e Boa Vista.

Em alguns desses casos, também existe área degradada pela atividade de mineração.

O Tribunal de Contas acatou o parecer do conselheiro Fernando Catão, estipulando um prazo de 60 dias para que os gestores apresentem um plano de ação, que inclua, entre outros pontos, a articulação de uma política de combate à desertificação, por meio do Consórcio Nordeste e instituir um fundo específico para o combate à essa degradação ambiental.

O estudo pede ainda que o legislativo inclua o bioma da caatinga como patrimônio nacional. Os tribunais de contas pedem a reinstalação