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O município de Areia agora tem um mascote oficial reconhecido por lei. Trata-se do pássaro Pintor (Pintor-Verdadeiro), declarado Patrimônio Natural e...

A notória “Lei de Licitações” (8.666/93) foi atualizada em 1º de janeiro de 2024: agora, as licitações das Administrações Públicas,...

Termina nesta sexta-feira (1°) o cadastramento das cidades interessadas em receber os oficineiros que atuarão na implantação da Lei Paulo Gustavo...

O PLP 178/21 agora é Lei 199/23, conforme sanção da presidência da república publicada no Diário Oficial de 2 de agosto. A Nova Lei Complementar...