O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (30) a rede social X no Brasil de forma imediata, completa e integral em todo o território nacional, até que todas as ordens judiciais relativas à empresa sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado representante em território nacional.

Moraes determina ainda que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as providências para o efetivo bloqueio em 24 horas. Determina ainda que Google, Apple e as operadoras como Vivo e Claro criem obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo “X” pelos usuários. 

Por fim, determina multa de R$ 50 mil aos usuários que “incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo “X”, tal como o uso de VPN (‘virtual private network’), sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi chamada a se manifestar