O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, concedeu nesta quinta-feira (2) uma liminar que suspende as autorizações nacionais de casas de aposta que operavam com base na regulamentação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).

A decisão afeta diretamente empresas como Esportes da Sorte, patrocinadora de clubes como Corinthians, Ceará, Bahia e Grêmio, e Pixbet, que tem acordo com o Flamengo. Ambas estavam operando sob autorização da Loterj, mas ficaram de fora da lista de bets autorizadas pelo Governo Federal para os próximos cinco anos.

O ministro determinou que a loteria e o governo do Rio de Janeiro cumpram a decisão em até cinco dias. Em nota, a Esportes da Sorte afirmou que cumpre todas as exigências legais e destacou estar apta a operar com base no Termo de Autorização e Credenciamento nº 003/2023 da Loterj, que verificou requisitos como habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, além de critérios de jogo responsável.

A empresa também informou que já solicitou a licença 030/2024 junto à Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SPA/MF) e aguarda o deferimento, alegando ter cumprido todas as etapas regulatórias.

Por fim, a Esportes da Sorte reafirmou seu compromisso com a regulamentação do setor, destacando sua contribuição para a geração de empregos e o desenvolvimento econômico e social do país.