A Receita Federal anunciou as novas regras para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2025, trazendo mudanças significativas para os contribuintes. O período de entrega da declaração terá início em 17 de março, às 8h, e se estenderá até 30 de maio, às 23h59. A expectativa do Fisco é de que 46,2 milhões de declarações sejam enviadas, um aumento de quase 3 milhões em relação ao ano anterior.

Dentre as principais alterações, destaca-se o aumento do limite de rendimentos tributáveis para a obrigatoriedade de declaração, que passou de R$30.639,90 para R$33.888,00 anuais. O teto de receita bruta para atividades rurais também foi ampliado, subindo de R$153.999,50 para R$169.440,00. Outra mudança relevante é a inclusão obrigatória de rendimentos provenientes do exterior, como aplicações financeiras, lucros e dividendos, que deverão ser declarados anualmente e estarão sujeitos a uma alíquota de 15%.

Gilberto Castelo Branco Pires, Diretor Executivo da NTW Contabilidade Meireles Fortaleza-CE comenta que a Receita Federal reforçou ainda a prioridade na restituição para contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida e receberem a restituição via Pix. Além disso, campos como título de eleitor, consulado/embaixada para residentes no exterior e o número do recibo da declaração anterior foram removidos do formulário, tornando o processo mais ágil. A declaração pré-preenchida, disponível a partir de 1º de abril, contará com informações adicionais, incluindo dados de contas bancárias no exterior.

No que se refere à tabela do Imposto de Renda, a última atualização ocorreu em fevereiro de 2024, elevando a faixa de isenção de R$2.112,00 para R$2.259,20. Com o desconto simplificado automático de R$564,80, a isenção prática se estende para rendimentos mensais de até R$2.824,00. Apesar disso, a proposta de ampliar a isenção para rendimentos de até R$5.000,00 ainda está em discussão e não foi implementada para o ano-calendário de 2024.

Os contribuintes também devem ficar atentos a novas deduções e restrições. O desconto simplificado automático de R$564,80 segue válido para rendimentos mensais até R$2.824,00. As regras para dedução de despesas médicas permanecem inalteradas, desde que devidamente comprovadas, enquanto as despesas com educação seguem limitadas a R$3.561,50 por dependente.

‘’Para fins de dedução de pensão alimentícia, apenas pagamentos determinados por decisão judicial ou escritura pública serão aceitos. Além disso, a Receita Federal ampliou o cruzamento de dados na declaração pré-preenchida, incluindo informações sobre bens, investimentos e movimentações financeiras, especialmente aquelas feitas via Pix e em criptomoedas “, explica Gilberto.

A Receita Federal alerta que erros comuns podem levar os contribuintes à malha fina. Entre os equívocos mais recorrentes estão a omissão de rendimentos, inconsistências nos valores declarados, inclusão indevida de dependentes e dedução de despesas médicas sem comprovação. Para evitar problemas, a recomendação é revisar atentamente os informes de rendimentos, manter comprovantes organizados e utilizar a declaração pré-preenchida, que já traz diversas informações automaticamente.

Com um prazo de 74 dias para a entrega, os contribuintes devem se organizar para evitar atrasos e possíveis penalidades. O não cumprimento do prazo pode resultar em multa mínima de R$165,74.

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