Reforma Tributária marca início da Frente das MPEs
6 de julho de 2023
Redação

O respeito aos pequenos negócios na Reforma Tributária e a alta taxa de juros mantida pelo Banco Central marcaram os discursos de lançamento da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas (FPMMPE) na noite desta quarta-feira (5), no Congresso Nacional. Os presidentes do Sebrae, Décio Lima, e da Frente, deputado Helder Salomão (PT/ES), destacaram a necessidade de valorização dos pequenos negócios e dos incentivos ao segmento. Helder Salomão garantiu que uma das suas prioridades será promover um grande movimento para a redução da taxa de juros no país como forma de apoiar os pequenos negócios no acesso ao crédito. “É um contrassenso. Não há argumento técnico que se sustente. O Brasil só será grande quando investir nos pequenos”, reforçou o presidente da Frente Parlamentar.

O deputado elencou como agendas estratégicas a Reforma Tributária e o monitoramento de projetos de Lei que estão em tramitação no Congresso Nacional que afetam diretamente o cotidiano e a própria sobrevivência de milhões de pequenos negócios, como propostas de compatibilização dos limites do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples a partir de aspectos inflacionários, o incentivo ao crédito, a renegociação de dívidas e a simplificação de processos.

O presidente do Sebrae comentou sobre a Reforma Tributária que está em discussão na Câmara dos Deputados. “Temos a expectativa que o Simples Nacional seja intocável, pois é um marco regulatório de garantia das micro e pequenas empresas. Além disso, esperamos que a Reforma Tributária trate com clareza uma devolução de dinheiro às famílias mais pobres (cashback) e que não afete os donos de pequenos negócios”, pontuou.

Relançamento

A solenidade de posse da nova composição da Frente Parlamentar, que em 2023 completa 20 anos de atividades, aconteceu no mesmo dia em que o Sebrae comemora 51 anos de atuação. O deputado Helder Salomão (PT-ES) destacou que terá o Sebrae como um dos principais parceiros. “Essa não é uma frente de governo, é a frente de uma causa. Vamos atuar juntamente com governos, parlamentares e o Sebrae. As políticas para os micro e pequenos empresários devem ser políticas de Estado. Os empreendedores permanecem e precisamos apoiá-los pois são fundamentais para que o Brasil cresça com inclusão, desenvolvimento local e geração de renda”, destacou.

“Essa Frente Parlamentar defende o que há de mais extraordinário na economia brasileira, que é a presença do empreendedorismo do povo brasileiro e que corresponde a 54% dos empregos formais do nosso país. É a defesa dessa economia plural que mesmo com as crises econômicas, nunca para e sempre luta”, destacou o presidente do Sebrae, Décio Lima. “Ao apoiar os donos de pequenos negócios, os deputados, juntamente com o Sebrae, contribuem para que o Brasil saia do Mapa da Fome, criando renda, espalhando cidadania e gerando riquezas”, completou.

Parceria

No evento, o Sebrae e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome assinaram um protocolo de intenções para a construção de parceria com o objetivo de promover políticas de inclusão por meio do empreendedorismo. A meta é promover a inserção socioeconômica de cerca de 1 milhão de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à introdução desse público no mundo do trabalho. “O Sebrae não nasceu para agir sozinho. É parceiro da economia e do governo federal. Em todas as políticas públicas feitas para os pequenos negócios, ali o Sebrae estará”, apontou o presidente Décio Lima.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, comemorou o reforço do Sebrae na capacitação das famílias de baixa renda. “Qualquer um que viveu a pobreza e a superou quase sempre tem do lado a educação. Queremos dar a mão a quem precisa, atualizando o modelo do Pronatec, criando um cadastro de pessoas qualificadas e, quem sabe, dar prioridade na contratação para pessoas que estão no Cadastro Único”, disse. “Não tem ninguém mais preparo no país do que o Sebrae para nos ajudar a tirar as pessoas da pobreza por meio do empreendedorismo”, completou Wellington Dias.

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