O grupo de trabalho encarregado de analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 apresentou, na quarta-feira (3/7), um relatório que aborda a regulamentação da reforma tributária no Brasil, com foco na implementação do Imposto Seletivo para bebidas alcoólicas. A proposta sugere um modelo híbrido de tributação, que combina uma cobrança Ad Valorem (sobre o valor dos produtos) e uma alíquota Ad Rem (baseada em litros de puro álcool).

Expectativas do Setor de Cachaça

Carlos Lima, presidente do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), que representa mais de 80% do volume de cachaça comercializado no país, expressou otimismo em relação à nova regulamentação. Ele acredita que as mudanças podem corrigir as assimetrias do atual sistema tributário. “Estamos no caminho para alcançar a isonomia tributária, desde que as alíquotas sejam únicas e justas para todas as bebidas alcoólicas, independentemente do teor alcoólico”, afirmou Lima. Contudo, ele manifestou preocupação com a ausência de um tratamento diferenciado para pequenos produtores no novo imposto seletivo.

Lima argumentou que uma tributação reduzida para a cerveja, devido ao seu baixo teor alcoólico, poderia incentivar seu consumo, que já é vinte vezes maior que o da cachaça no Brasil. “O objetivo do Imposto Seletivo é evitar o consumo excessivo de certos produtos. Uma tributação mais leve para a cerveja contraria esse propósito”, explicou. Ele defendeu que, em um cenário de tributação equitativa, micro e pequenos produtores deveriam ter acesso a alíquotas reduzidas do imposto Ad Valorem. Desde a Medida Provisória 690/2015, a diferença na carga de Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) entre bebidas destiladas e fermentadas aumentou significativamente, com a cerveja e o vinho tributados em 3,9% e 6,5%, respectivamente, enquanto a cachaça e outros destilados enfrentam alíquotas de 16,25% e 19,5%.

Impacto na Produção e Exportação

O presidente do Ibrac destacou que a quantidade de álcool puro consumido deve ser o principal critério na regulamentação tributária das bebidas alcoólicas, e não apenas o teor alcoólico. Ele comparou a quantidade de álcool em diferentes bebidas, como uma lata de cerveja de 350ml, uma taça de vinho de 150ml e uma dose de 40ml de destilado puro, que contêm aproximadamente a mesma quantidade de álcool puro: 14 gramas. Essa visão é apoiada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), que recomenda que o imposto seletivo não varie conforme o teor alcoólico, para não reduzir o impacto sobre a cerveja, que representa 90% do consumo de álcool no Brasil.

A cadeia produtiva da cachaça é composta majoritariamente por micro e pequenos produtores, empregando mais de 600 mil pessoas em todo o Brasil. O Anuário da Cachaça 2024, lançado recentemente pelo Ministério da Agricultura, revelou um aumento no número de marcas de cachaça, com 10.526 marcas, 5.998 produtos e 1.217 cachaçarias registradas. As exportações da bebida também atingiram um recorde histórico, superando 20 milhões de dólares, um aumento de 0,7% em relação ao ano anterior, com a cachaça sendo exportada para 76 países. Apesar do crescimento, o setor enfrenta desafios devido à alta carga tributária.

Valorização dos Produtores Artesanais

João Chaves, presidente do Instituto Cachaças de Brasília, destacou que 2023 foi um ano de valorização para os produtores artesanais de cachaça de pequeno e médio porte. Ele acredita que festivais de cachaça têm trazido visibilidade ao produto, que historicamente foi marginalizado. “Quanto mais a cachaça for glorificada, melhor para o produto como um todo”, afirmou.

No entanto, a alta carga tributária prejudica esses produtores e abre espaço para a clandestinidade. “Estamos em competição com produtores não registrados, o que dificulta nossa margem de lucro e o crescimento do negócio”, lamentou Chaves. Ele ressaltou o valor simbólico da cachaça, que é o destilado mais antigo das Américas e representa uma parte importante da história do Brasil.

Galeno Cambéba, produtor rural de cachaça em Alexânia (GO), comentou sobre a recuperação do setor após a pandemia. Ele observou que a alta carga tributária sobre a cachaça é um dos maiores desafios enfrentados, com dois terços do preço de venda sendo impostos. “O aumento de impostos faz com que a clandestinidade cresça, levando riscos à saúde dos consumidores”, alertou Cambéba.

A expectativa é que, com políticas mais justas e novos acordos internacionais, o setor de cachaça continue a expandir e fortalecer sua presença tanto no mercado interno quanto externo, contribuindo para a valorização da bebida e dos pequenos produtores.