O Banco Central do Brasil anunciou nesta quinta-feira , 6 de março de 2025, uma importante mudança nas regras do sistema de pagamentos instantâneos, o PIX, visando aumentar a segurança e combater fraudes. A nova normativa determina que chaves PIX de pessoas físicas e jurídicas que não estejam regulares na Receita Federal serão excluídas. Essa decisão surge em resposta ao aumento de fraudes associadas ao uso do PIX, onde golpistas frequentemente utilizam CPFs e CNPJs irregulares para realizar transações fraudulentas.

Mudanças nas Regras do PIX

As novas regras estabelecem que:

CPFs com situação cadastral:

Não poderão ter chaves PIX registradas aqueles com status de “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” e “nulo”.

CNPJs com situação cadastral:

Da mesma forma, CNPJs que estejam “suspensos”, “inaptos”, “baixados” ou “nulos” também não poderão ser utilizados para registrar chaves PIX.

Essas medidas visam garantir que as transações sejam realizadas apenas com identificações que correspondam aos registros oficiais da Receita Federal, dificultando a ação de golpistas que utilizam informações falsas para desviar recursos.

Verificações e Penalidades

O Banco Central enfatizou que a verificação da regularidade cadastral deve ser realizada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave PIX, como registros ou alterações de informações. Para assegurar o cumprimento das novas regras, o BC monitorará periodicamente as instituições financeiras participantes, podendo aplicar penalidades em casos de não conformidade.

Comentários de Especialistas

O professor Marino Catarino, especialista em Cibersegurança da Faculdade ESEG, comentou sobre a importância dessa medida. Segundo ele, “o PIX se tornou uma das melhores formas de se lidar com transações financeiras no Brasil, em contrapartida a propensão de atrair golpes utilizando este meio aumentou muito”. Ele ressalta que a exclusão de chaves PIX associadas a CPFs e CNPJs irregulares representa um avanço significativo na segurança do sistema. “É a história da evolução, primeiro inventaram a porta para depois ver a necessidade e criar o trinco”, afirmou, destacando que, embora a mudança não garanta a validade de todas as chaves e transações, ela reduz significativamente o uso indevido de informações fiscais.

Outras Alterações Importantes

Além da exclusão de chaves irregulares, o Banco Central também implementou outras mudanças, como:

Impedimento de alteração:

Chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono, e chaves aleatórias não poderão ter suas informações alteradas. Para modificar dados vinculados a chaves aleatórias, será necessário excluí-las e criar novas.

Facilitação de devoluções:

A nova regulamentação também permite a devolução de valores em dispositivos de acesso não cadastrados, aumentando a eficiência nas transações.

Essas alterações refletem um esforço contínuo do Banco Central para fortalecer a segurança do sistema financeiro brasileiro e proteger os usuários contra fraudes.