O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) fechou 2024 com um aumento de 15,4% nas multas aplicadas em relação ao ano anterior, totalizando R$ 44,2 milhões em sanções a pessoas físicas e jurídicas, segundo levantamento realizado pelo Martinelli Advogados, um dos maiores escritórios de advocacia do País.

“Este valor não apenas reflete um crescimento em relação aos anos anteriores, mas também sinaliza uma tendência mais ampla de rigor nas fiscalizações e um foco crescente em casos mais complexos, que trazem riscos mais elevados para o sistema de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento ao Terrorismo (PLD/FTP)”, afirma o advogado João Vitor dos Santos Cenci, membro da equipe de compliance do Martinelli.

Comparado a 2023, em que o Coaf aplicou R$ 38,3 milhões em multas, este aumento demonstra que o órgão está cada vez mais atento a situações de risco significativo e aprofundando o trabalho de fiscalização, priorizando a qualidade das suas análises em vez da quantidade de processos julgados. O valor de 2024 ainda é inferior ao recorde de R$ 75 milhões registrado em 2018 (resultado de um único caso de uma empresa de fomento mercantil).

O setor de fomento comercial (factoring) recebeu a maior parte das multas em 2024, com R$ 22,8 milhões aplicados, uma evolução expressiva em relação a 2023, quando o valor foi de apenas R$ 642 mil. O setor de bens de luxo e alto valor também teve um crescimento considerável, com R$ 19,2 milhões em multas em 2024, comparado aos R$ 5,2 milhões aplicados em 2023. Por outro lado, o setor de joias, pedras e metais preciosos registrou uma diminuição nas penalidades, com R$ 2,2 milhões em 2024, enquanto em 2023 o valor alcançou R$ 32,4 milhões.

“Se compararmos com 2023, observa-se uma concentração de multas nos setores já identificados como de risco elevado, tradicionalmente mais vulneráveis a práticas ilícitas e que continuam a ser o foco principal da fiscalização do Coaf”, observa João Vitor. “Isso indica uma continuidade na abordagem mais rigorosa nas áreas com maior potencial de irregularidades, mas sem excluir os setores com riscos menores.”

As principais infrações punidas em 2024 envolveram o descumprimento de deveres essenciais para a prevenção de crimes financeiros, como a identificação e manutenção de cadastro atualizado de clientes, a manutenção de registros de operações e a adoção de políticas, procedimentos e controles internos para PLD/FTP.

Também foram penalizados casos de não atendimento às requisições do Coaf dentro dos prazos e condições estabelecidas, além da não comunicação de operações em espécie que ultrapassaram os limites fixados ou que poderiam indicar crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. A falta de comunicação de operações passíveis de serem reportadas também foi uma infração recorrente.

Em 2024, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julgou 24 recursos de empresas e administradores em face das decisões do Coaf. Do total, 12 recursos foram integralmente mantidos, 11 foram reformados parcialmente e 01 foi reformado integralmente. Os recursos estavam principalmente relacionados a empresas dos setores de bens de luxo ou de alto valor, joias, pedras e metais preciosos, e factoring.

Valor médio das multas e qualificação do órgão também cresceu

Outro dado relevante de 2024 é o aumento do valor médio das multas aplicadas. A partir de 2019, o Coaf intensificou os esforços em casos mais complexos, levando a uma elevação substancial no montante das multas. Em 2024, o valor das penalidades representou uma multiplicação de 13,5 vezes o total aplicado entre 1998 e 2019, descontados os efeitos atípicos de 2018.

“A crescente complexidade dos processos também exigiu a qualificação da assessoria técnica prestada para subsidiar as decisões do Plenário do Coaf, que, desde 2020, tem promovido reuniões preparatórias para qualificar a assessoria técnica e garantir decisões mais consistentes”, afirma o advogado.

Adicionalmente, a partir de julho de 2022, o Coaf reestruturou sua base de precedentes, incorporando novos posicionamentos de empresas e pessoas autuadas, o que resulta em agilidade e harmonização nas decisões do Plenário. Esse aprimoramento das rotinas de trabalho tem contribuído para mais precisão nas decisões, alinhando o Coaf com as melhores práticas internacionais e garantindo que as penalidades sejam mais efetivas e ajustadas à realidade de cada caso.

A tendência, na opinião do advogado do Martinelli, é de que as fiscalizações se intensifiquem nos próximos anos, com mais setores sendo monitorados de forma mais rigorosa, e mais empresas e indivíduos sendo responsabilizados por suas infrações. Esse movimento de priorização de casos mais complexos e de maior risco, aliado ao constante aperfeiçoamento das rotinas de trabalho, pode trazer uma efetividade ainda maior para o sistema de PLD/FTP no Brasil, contribuindo para um ambiente financeiro mais seguro e transparente.

Sobre o Martinelli Advogados

O Martinelli Advogados é um escritório que oferece soluções completas voltado à advocacia empresarial, que também atua com forte viés em Consultoria Jurídica, Tributária, Fiscal e em Finanças Corporativas. Fundado em 1997 em Joinville, Santa Catarina, o escritório evoluiu rapidamente de uma pequena sala para a lista dos 10 escritórios mais admirados do Brasil. Hoje conta com mais de 900 profissionais atuando com unidades próprias em algumas das principais cidades brasileiras, incluindo São Paulo, Ribeirão Preto e Campinas (SP); Rio de Janeiro (RJ); Brasília (DF); Belo Horizonte (MG); Curitiba, Maringá e Cascavel (PR); Porto Alegre, Caxias do Sul e Passo Fundo (RS); Joinville, Florianópolis, Criciúma e Chapecó (SC); e Sinop (MT).