O Ministério Público Federal de São Paulo notificou nesta segunda-feira (1º) o Google e a Meta — empresa responsável pelo Facebook, Instagram e Whatsapp — sobre supostas operações em suas próprias plataformas contra o PL 2630, popularmente conhecido como PL das Fake News, que deve ser votado nesta terça-feira (02) na Câmara.

A manifestação foi feita dentro de um inquérito que tramita em São Paulo que tem como alvo as principais plataformas digitais, as “Big Techs”.

No despacho, o MPF diz que “a presente data, no entanto, surgiram notícias e indícios de que os responsáveis por algumas das plataformas digitais potencialmente impactadas pelas novas regras propostas estariam não apenas fazendo pressões que, numa democracia, são esperadas e absolutamente legítimas a qualquer ator que esteja sendo alvo de propostas de regulação— como se reunindo com Congressistas para pedirem que votem contra dado Projeto, financiando propagandas que defendam sua posição neste debate”.

O Ministério Público segue afirmando que Google “estaria lançando uma ofensiva contra o Projeto de Lei nº 2630/2020 que iria além de práticas ordinárias de participação no debate público legislativo”.

A CNN procurou a Meta e o Google para se pronunciarem sobre a decisão do Ministério Público, mas ainda não obteve retorno.

Mais cedo, o Google adicionou à sua página principal de busca um link para um texto intitulado “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira”.

Esse link redireciona o usuário para um texto postado no blog da empresa e assinado por Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil. Na nota, ele alega que o projeto de lei acabaria “protegendo quem produz desinformação” e que as plataformas não conseguiriam excluir “conteúdo jornalístico com afirmações falsas”.