O Ministério das Comunicações (MCom) autorizou a execução do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) em nove municípios dos estados de Minas Gerais, Paraíba, Piauí e Pernambuco. Cerca de 411,3 mil pessoas passarão a ter programação diária com qualidade de imagem e som digital. As portarias foram publicadas nesta quarta-feira (21), no Diário Oficial da União (DOU).
 

“Estamos empenhados em garantir que a população tenha acesso à TV Digital de forma gratuita. Com essas novas autorizações de outorgas, estamos proporcionando aos cidadãos programações com mais qualidade e sem riscos de interferências nos canais”, explica o ministro da Comunicações, Juscelino Filho.
 

Os municípios mineiros beneficiados foram São Sebastião do Rio Preto, São José do Alegre, São Francisco do Glória, São Bento Abade e Santo Hipólito. No Piauí, os moradores de Capitão de Campos e Simões terão acesso aos canais em alta resolução. Também foram contemplados os municípios de Itaporanga (PB) e Caruaru (PE).
 

AUTORIZAÇÃO DE USO – Conforme previsto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 01/2023, que define os procedimentos de seleção pública e de autorização para a execução do serviço de RTV, as entidades autorizadas deverão observar, antes de iniciar a execução, os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a solicitação do licenciamento da estação.