O setor produtivo brasileiro não pode ser prejudicado com novos aumentos de tributação para compensar os problemas de caixa do Estado, afirma o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) , Ricardo Alban. Para a CNI, deve-se considerar o aumento da tributação sobre apostas online (apostas), avançar na reforma administrativa, gerenciando com mais racionalidade os gastos públicos, além de implementar a modernização das leis trabalhistas.

A expectativa é que o governo envie ao Congresso Nacional uma redação alternativa para a medida provisória que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – de natureza regulatória, que não deve ser usada como instrumento de arrecadação.

Entre as novas propostas do Ministério da Fazenda estão a tributação de 5% sobre títulos incentivados de desenvolvimento produtivo, como as letras de crédito imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), atualmente isentas. Além disso, a pasta propõe maior cobrança de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras.

“O setor produtivo já está sufocado por juros abusivos e spreads bancários distorcidos. Agora, o crédito vai ficar ainda mais caro. No fim das contas, quem vai arcar com isso é o consumidor. É inadmissível continuar prorrogando essa situação. O Brasil precisa, com urgência, de uma reforma que traga justiça tributária de verdade”, ressalta Alban.

O dirigente aponta que, em dois anos, o governo federal já arrecadou o montante de R$ 170 bilhões por meio de medidas de arrecadação extraordinárias, como receitas extras e mudanças em impostos.

Alban destaca, ainda, que as confederações que representam setores produtivos – CNI, Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Confederação Nacional do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) – entregaram ao presidente Lula, em Paris, propostas para promover o equilíbrio fiscal.

Indústria sente os efeitos de piora no ambiente de negócios

O desempenho industrial já reflete os efeitos do ambiente de negócios deteriorado. Os juros aumentados e o aumento das despesas comprometeram o crescimento do setor no 1º trimestre de 2025. De acordo com o IBGE, a indústria foi o único dos três principais setores da economia a encolher em relação ao 4º trimestre do ano passado. Apesar de o PIB ter registrado alta de 1,4%, o segmento recuperou 0,1%.