O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) manifestou apoio às novas medidas adotadas pelo Governo Federal para combater a atuação de empresas de apostas esportivas ilegais no país. Em nota, a entidade parabenizou os ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública pela publicação do Decreto nº 13.033/2026 e da Portaria nº 1.766/2026, que regulamentam o bloqueio de recursos de plataformas clandestinas e estabelecem a responsabilidade solidária de instituições financeiras, empresas de pagamento e anunciantes no recolhimento de tributos relacionados à exploração irregular de apostas de quota fixa.

De acordo com o presidente do IBJR, Carlos Lima, o fortalecimento do mercado regulado depende diretamente do combate às operações ilegais que atuam à margem da legislação brasileira. A entidade cita estudo realizado pelo Instituto Locomotiva em parceria com a LCA Consultoria, segundo o qual o mercado clandestino de apostas movimenta cerca de R$ 40 bilhões por ano no Brasil e provoca perdas estimadas em R$ 10,8 bilhões anuais em arrecadação pública.

Para o instituto, as novas regras representam um avanço importante na fiscalização do setor, contribuindo para reduzir a concorrência desleal, ampliar a proteção aos consumidores e garantir maior segurança para os operadores que atuam em conformidade com a regulamentação nacional.

O IBJR também destacou que a iniciativa fortalece a integridade e a sustentabilidade da indústria de apostas de quota fixa, além de reforçar a arrecadação de recursos públicos que podem ser destinados a áreas prioritárias da sociedade.

Na nota, a entidade reafirma seu compromisso de colaborar com as autoridades na construção de um ambiente de apostas seguro, transparente e totalmente regulamentado no Brasil. Segundo Carlos Lima, o combate à ilegalidade é fundamental para consolidar um mercado responsável e alinhado às normas estabelecidas pelo país.

A consolidação de um mercado regulado e saudável no Brasil passa, necessariamente, pelo asfixiamento e enfraquecimento das operações clandestinas. Segundo pesquisa do Instituto Locomotiva com a LCA Consultoria, atualmente, o mercado ilegal movimenta aproximadamente R$ 40 bilhões anuais à margem da lei e causa um prejuízo estimado de R$ 10,8 bilhões por ano aos cofres públicos — recursos que deixam de ser investidos em áreas prioritárias para a sociedade.

Iniciativas como esta representam um avanço crucial no combate à ilegalidade. Além de fortalecer a arrecadação pública, a medida contribui diretamente para aumentar a segurança dos apostadores, proteger os operadores que atuam conforme a legislação e promover a integridade e a sustentabilidade de todo o setor no país – que opera sob uma das regulamentações mais modernas do mundo.

O IBJR reitera seu compromisso em estar sempre próximo às autoridades para o desenvolvimento de um ambiente de apostas seguro, transparente e integralmente regulamentado no Brasil.

Carlos Lima
Presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).