Os dados definitivos de população do Censo serão divulgados pelo IBGE, impreterivelmente, em 28 de junho. O comunicado foi feito pelo próprio Instituto de Geografia e Estatística. Há uma apreensão muito grande por parte dos gestores municipais, por conta dessa divulgação, que pode confirmar redução da população e, como consequência, diminuir os repasses de verbas federais, especialmente do FPM.

Com base no Censo preliminar, houve uma redução do Fundo de Participação dos Municípios. Na Paraíba, 80 cidades perderiam recursos. Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) garante os municípios no mesmo patamar de repasses até essa divulgação final.

No Congresso Nacional, um projeto de lei do estão deputado federal Efraim Filho (União Brasil) foi aprovada, colocando em 10 anos um período de transição para os municípios que vão perder recursos do FPM. A matéria ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal e sancionada pelo presidente da República.

Na nota oficial divulgada ontem o IBGE considera “o esforço concentrado, com apoio do Ministério do Planejamento e Orçamento, que recenseou milhões de pessoas no Censo Demográfico desde 01 de janeiro de 2023”. Diz que a etapa de apuração do Censo, iniciada neste ano, foi bem sucedida junto a diversos territórios censitários, como a Terra Indígena Yanomami, comunidades em grandes capitais e regiões metropolitanas e também junto a bairros de alto padrão˜

Observa que houve “o trabalho técnico realizado por servidores do IBGE e o acompanhamento de especialistas externos convidados para avaliação dos dados do Censo”. E por fim mostra que há recomendação unânime da Comissão Consultiva do Censo para que sejam realizada ações especiais finais, da etapa de apuração do Censo, que envolvem coleta de informações, até o próximo dia 28 de maio”.

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