O Governo Federal acaba de anunciar, nesta quarta-feira (13), um pacote emergencial para mitigar os impactos do aumento tarifário de 50% imposto pelos Estados Unidos sobre diversos produtos brasileiros. Dentre várias medidas, o plano prevê uma linha de crédito subsidiado de R$ 30 bilhões para empresas afetadas, com prioridade para pequenos negócios e setores de alimentos perecíveis.

Para Wagner Pagliato, coordenador do curso de Ciências Contábeis e do MBA em Controladoria e Finanças Corporativas da Universidade Cidade de São Paulo (Unicid), a iniciativa é uma reação necessária para evitar um vácuo político e dar fôlego imediato às empresas mais pressionadas. “O pacote oferece alívio rápido de liquidez, preserva cadeias produtivas regionais e sinaliza compromisso com os setores atingidos. No entanto, sem ações estruturais e diplomáticas, o impacto será limitado e temporário”, avalia.

A estratégia segue um tripé de tributo, crédito e seguro: ampliação das linhas de financiamento, flexibilização no uso de créditos tributários e maior acesso ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE). No caso do FGE — hoje pouco utilizado e concentrado em grandes operações, como as da Embraer —, o governo promete estender o benefício a pequenos empresários, com juros reduzidos e acesso simplificado.

Entre as principais ações anunciadas, destacam-se:

• Linha de crédito de R$ 30 bilhões: destinada a empresas impactadas pelo tarifaço, com acesso condicionado à manutenção do número de empregos;
• Prorrogação do prazo do drawback: por mais um ano, permitindo que empresas exportem mercadorias que utilizam insumos beneficiados pelo mecanismo, incentivando as exportações;
• Diferimento de impostos: a Receita Federal poderá adiar a cobrança de tributos para as empresas mais afetadas, medida já adotada anteriormente durante a pandemia;
• Crédito tributário para exportações: grandes e médias empresas terão alíquotas de até 3,1%, enquanto micro e pequenas empresas contarão com até 6%, com impacto estimado em R$ 5 bilhões até 2026.

Outra mudança importante está no regime de drawback, que permite ao exportador importar insumos com isenção de tributos. O prazo para utilização do crédito tributário, antes restrito, passará a ser de até um ano, oferecendo mais fôlego no planejamento produtivo. O plano inclui ainda a compra governamental de produtos que seriam exportados aos EUA, principalmente perecíveis como pescados, frutas e mel. Ainda na frente tributária, o plano também prevê o adiamento por até dois meses no pagamento de tributos e contribuições federais para empresas diretamente afetadas pelo tarifaço.

Segundo dados da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham), cerca de 10 mil empresas brasileiras exportam para o mercado norte-americano. Desde julho, setores afetados aguardavam medidas para preservar competitividade e aliviar o fluxo de caixa, enquanto algumas companhias chegaram a decretar férias coletivas.

Suficiência e necessidade de ajustes

A curto prazo, o pacote representa um apoio relevante para a economia brasileira, mas sua eficácia dependerá da evolução do cenário. Pagliato alerta que, caso a tarifa norte-americana se mantenha por um período prolongado, será indispensável reforçar as ações com medidas adicionais. “É fundamental complementar com estratégias de diversificação de mercados, fortalecimento da competitividade e negociações diplomáticas que ataquem as causas do problema, e não apenas os sintomas”, explica.
 

Impactos para o consumidor e a economia

Para além das medidas anunciadas, é preciso seguir monitorando os impactos que o tarifaço pode trazer para o bolso dos brasileiros. A princípio, os indicadores macroeconômicos mostram que a população ainda não sente reflexos significativos. No entanto, o professor de Ciências Contábeis da Unicid, Wagner Pagliato, avalia que esse quadro pode mudar no médio e longo prazo.
 

“O consumidor poderá enfrentar aumento de preços, sobretudo em cadeias agrícolas e em produtos que dependem de insumos encarecidos pela nova tarifa. O efeito tende a ser mais intenso quando a oferta interna não conseguir absorver o excedente antes destinado à exportação”, explica.
 

Ele também aponta para possíveis pressões inflacionárias, especialmente se houver desvalorização cambial, e para reflexos no consumo e na política monetária. Por isso, complementarmente ao pacote de apoio já anunciado, entidades econômicas também precisam contribuir com o cenário. “A incerteza e a perda de poder de compra podem conter o consumo. Nesse cenário, o Banco Central deve adotar cautela, evitando cortes mais agressivos na Selic enquanto houver risco inflacionário”, detalha.
 

Riscos e cenário internacional

Para além dos impactos internos imediatos, especialistas alertam que é preciso avaliar como o pacote se comportará diante de variáveis externas e de riscos estruturais para as empresas brasileiras. Wagner Pagliato pondera que, embora o crédito subsidiado alivie no curto prazo, ele também pode gerar efeitos colaterais indesejados. “Se a renda não for preservada e as exportações não se recuperarem, pode haver retração no consumo e manutenção artificial de empresas pouco competitivas.”
 

O professor acrescenta que a efetividade das medidas dependerá diretamente do contexto internacional. “A manutenção de juros elevados nos Estados Unidos tende a valorizar o dólar e pressionar a inflação doméstica. Por outro lado, reduções nas taxas lá fora podem favorecer a apreciação do real e reduzir custos financeiros, ampliando os efeitos positivos das medidas internas”, conclui.