O Programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) concedido pelo Governo Federal, isenta em até 100% o valor da conta de luz para quilombolas e indígenas e em até 65% para consumidores de baixa renda inscritos no CadÚnico ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC). É importante ressaltar que famílias de baixa renda que moram de aluguel também podem realizar o cadastro para receber o benefício.
Na Paraíba, cerca de 340 mil famílias têm direito ao benefício, mas não ainda não recebem o desconto. O gerente comercial da Energisa Paraíba, Danillo Lelis, explica que o cadastro é realizado de forma automática para quem é titular da conta de energia e se enquadra nos critérios, mas as famílias de baixa renda que moram de aluguel também têm direito ao benefício.
“Essas famílias que moram de aluguel precisam estar com o CadÚnico atualizado e realizar o cadastro junto à Energisa nos canais digitais ou na agência mais próxima. É muito importante manter esse cadastro atualizado a cada dois anos para que o cliente não perca o benefício”, orienta o gerente.
Mais de 600 mil famílias já recebem o benefício da Tarifa Social nos 223 municípios de concessão da Energisa na Paraíba. O desconto varia de acordo com o consumo de cada cliente. Para receber o benefício, a família precisa estar com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. Além disso, é necessário ter renda familiar menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa.
Quem pode receber o benefício?
– Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa;
– Famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento – nesse caso com renda mensal de até três salários-mínimos;
– Famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada;
– Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único com renda menor ou igual a meio salário-mínimo.