Na tarde de terça-feira (16), o Procon-JP emitiu uma notificação à Energisa Paraíba exigindo justificativas para a cobrança retroativa de um imposto nas contas residenciais sem aviso prévio adequado. Essa cobrança impacta os consumidores que possuem sistemas de energia solar.

De acordo com o órgão, a concessionária falhou em comunicar aos órgãos de fiscalização, proteção e defesa do consumidor sobre essa cobrança. A empresa tem um prazo de 24 horas para apresentar uma resposta.

Contexto:

Desde 2017, a Energisa deixou de cobrar uma taxa relacionada ao uso da rede de distribuição de energia para os consumidores que utilizam energia solar. Após reconhecer o equívoco junto à Fazenda Estadual e efetuar o pagamento, a empresa está reembolsando os consumidores, porém sem fornecer informações detalhadas sobre o que está sendo pago, a forma de pagamento ou parcelamento.

Posição da Energisa:

A Energisa esclarece que a fatura se refere à cobrança retroativa do ICMS para clientes com Geração Distribuída na Paraíba, abrangendo o período de setembro de 2017 a dezembro de 2021, conforme estabelecido em decreto estadual. A empresa também menciona que os clientes afetados foram devidamente informados sobre o assunto e os valores tributados.

Resposta da Sefaz-PB:

Por outro lado, a Secretaria Estadual da Fazenda esclarece que não possui qualquer responsabilidade em relação a essa nova cobrança retroativa imposta aos contribuintes paraibanos com sistemas de transmissão de energia solar, já que não promoveu nenhuma alteração na legislação do setor.