O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (4), a Medida Provisória que institui uma nova etapa do Desenrola Brasil, programa voltado à renegociação de dívidas e à ampliação do acesso ao crédito no país. Com duração prevista de 90 dias, a iniciativa busca atender milhões de brasileiros, incluindo famílias de baixa renda, estudantes, microempreendedores e pequenos empresários, com condições facilitadas de pagamento, descontos expressivos e juros reduzidos.

A nova versão do programa amplia o alcance das ações já conhecidas e incorpora diferentes frentes. Entre elas, estão o Desenrola Famílias, o Desenrola Fies, o Desenrola Empresas e o Desenrola Rural, além de mudanças no crédito consignado para aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos. A proposta central é permitir a reorganização financeira dos beneficiários, reduzindo a inadimplência e estimulando o consumo em curto prazo.

No caso das famílias, o programa permite renegociar dívidas contratadas até janeiro de 2026, com descontos que variam entre 30% e 90%, dependendo do tipo de débito e do tempo de atraso. O limite de renegociação chega a R$ 15 mil por pessoa, com juros de até 1,99% ao mês e prazo de pagamento de até 48 meses. O público-alvo são pessoas com renda de até cinco salários mínimos, atualmente R$ 8.105. Uma das novidades é a possibilidade de uso de parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): até 20% do saldo ou R$ 1 mil, o que for maior, poderá ser utilizado para quitar ou amortizar dívidas.

A medida também estabelece mecanismos de controle e educação financeira. Instituições bancárias participantes deverão investir ao menos 1% das garantias do programa em ações educativas. Além disso, haverá bloqueio temporário do CPF dos beneficiários para participação em apostas on-line autorizadas, como forma de evitar o agravamento do endividamento durante o período de renegociação.

Na área da educação, o Desenrola Fies prevê a renegociação de contratos em atraso do Fundo de Financiamento Estudantil, com descontos que podem chegar a 99% do valor consolidado da dívida para estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e com débitos vencidos há mais de 360 dias. Para os demais, o abatimento pode chegar a 77%. Também há possibilidade de parcelamento em até 150 vezes, com redução total de juros e multas. A expectativa do governo é beneficiar mais de 1 milhão de estudantes.

Voltado ao setor produtivo, o Desenrola Empresas pretende facilitar o acesso ao crédito para micro e pequenas empresas, permitindo a substituição de dívidas mais caras por linhas com melhores condições. O programa amplia prazos de pagamento, aumenta limites de crédito e estende períodos de carência. Empresas com faturamento de até R$ 360 mil poderão acessar financiamentos de até 60% da receita anual, enquanto negócios com faturamento de até R$ 4,8 milhões terão limite ampliado para até R$ 500 mil.

Já o Desenrola Rural foca na regularização de dívidas de agricultores familiares, com prazo estendido até dezembro de 2026. A iniciativa pode alcançar cerca de 1,3 milhão de produtores, somando novos beneficiários aos que já participaram da etapa anterior.

As mudanças no crédito consignado incluem a redução da margem total de comprometimento da renda de 45% para 40%, além da limitação do uso do cartão consignado. Também há ampliação dos prazos de pagamento, que podem chegar a 108 meses para beneficiários do INSS, e simplificação no acesso ao crédito.

Durante o lançamento, o presidente Lula destacou que o objetivo é aliviar a pressão financeira sobre as famílias. Segundo ele, a proposta busca devolver capacidade de consumo e permitir que os brasileiros retomem seus projetos pessoais e profissionais com maior segurança.

Apesar do potencial de impacto positivo no curto prazo, especialistas alertam para efeitos no médio e longo prazo. A liberação de renda e o estímulo ao consumo podem aumentar pressões inflacionárias, especialmente em um cenário de economia aquecida. Também há preocupação com o uso do FGTS, tradicionalmente voltado a investimentos de longo prazo, como habitação.

A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias avalia que a utilização do fundo para quitar dívidas de consumo pode comprometer sua sustentabilidade e reduzir investimentos no setor habitacional. Segundo a entidade, a medida pode impactar a geração de empregos, a entrega de moradias populares e até o Produto Interno Bruto (PIB), caso haja retirada significativa de recursos.

Por outro lado, a Associação Brasileira de Bancos considera a iniciativa positiva, destacando que o programa pode contribuir para o reequilíbrio financeiro das famílias e fortalecer o sistema de crédito, especialmente ao oferecer condições mais acessíveis e mecanismos de garantia.

O Novo Desenrola Brasil surge, assim, como uma das principais apostas do governo federal para reduzir a inadimplência e reativar a economia, ao mesmo tempo em que abre debate sobre os impactos estruturais do endividamento e das políticas de crédito no país.