Para o Centro de Liderança Pública (CLP), a criação de uma cesta básica nacional isenta prevista na Reforma Tributária pode promover maior eficiência e equidade na tributação. A definição dos produtos que vão compor essa cesta, porém, precisa levar em conta dados sobre os produtos consumidos pela população para evitar distorções que beneficiem as camadas mais privilegiadas e gerem sobretaxação de outros bens e serviços. A análise foi feita pela equipe de Inteligência Técnica do CLP na mais recente nota técnica da ONG que avalia a proposta de cesta básica nacional em debate no Congresso Nacional.

Com base na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE – que fornece um perfil detalhado dos padrões de consumo no país, com informações sobre o nível de renda -, o CLP concluiu que a isenção de impostos para produtos consumidos tanto pelos ricos quanto pelos pobres sinaliza um tratamento igualitário que pode não beneficiar especificamente os consumidores de menor renda. “Ao se concentrar nas necessidades específicas das famílias de baixa renda, as autoridades podem criar uma cesta básica que reflete as reais necessidades de consumo desses grupos e garantir que a política tributária seja mais justa e equilibrada, minimizando o impacto negativo nos cofres públicos”, aponta o documento.

A pesquisa apresenta as oito categorias de alimento mais consumidas pela população, por classe de rendimento. Frango, carnes e peixes industrializados e carne de boi de segunda aparecem entre as mais importantes para as classes baixa e média, o que indica que a cesta nacional poderia incluir acém, lombo bovino, miúdo, peixes salgados e frango. Já picanha, filé mignon e coxão mole – as chamadas carnes de primeira – são as mais consumidas entre os 25% mais ricos e, portanto, poderiam ser excluídas.

O pão francês está entre as categorias mais importantes para as classes baixa e classe média, representando 5,1% e 3,9% de todo consumo alimentar, respectivamente. Não está, porém, entre as de maior consumo da classe alta, que prefere ‘outros panificados’, como pão de forma, pão doce, bisnaguinha, croissant, etc. Outras categorias, como ‘queijos’ e ‘outros açúcares e derivados’ – que incluem doces e sorvetes – também estão apenas entre as prioridades dos mais ricos. Na avaliação do CLP, esses produtos não devem estar na cesta básica nacional, principalmente se forem consideradas questões de saúde pública.

“A reforma tributária oferece uma oportunidade única para o Brasil criar um sistema mais justo e eficiente, adotando uma política de isenção de impostos com base em dados concretos sobre o consumo alimentar das famílias mais necessitadas”, afirma o gerente de Inteligência Ténic do CLP, Daniel Duque. “Só assim, a diferenciação será distributivamente efetiva, impedindo que os demais bens e serviços tenham que ser sobretaxados para garantir a compensação tributária”, segue.

Sobre o CLP

O Centro de Liderança Pública (CLP) é uma organização suprapartidária que busca engajar a sociedade e desenvolver líderes públicos para enfrentar os problemas mais urgentes do Brasil. Há 15 anos, defende um Estado Democrático de Direito eficiente no uso de seus recursos e constituído sobre princípios republicanos.

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