No Dia do Avicultor, 28 de agosto, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) alerta para a necessidade de reforçar o efetivo responsável pela defesa e inspeção agropecuária no país. A preocupação ganha força após o Tribunal de Contas da União (TCU) cobrar providências do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) diante do uso de médicos-veterinários temporários em atividades de caráter permanente. Para a entidade, a capacidade do Brasil de proteger uma cadeia que produz mais de 15 milhões de toneladas de carne de frango por ano depende diretamente de uma estrutura pública de fiscalização robusta e permanente.
 

O prazo para manifestação dos órgãos envolvidos no processo terminou em 19 de agosto. O Mapa e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) já apresentaram suas respostas ao Tribunal. Como o processo tramita sob sigilo, o conteúdo das manifestações não está disponível. O julgamento do TCU ainda não tem data definida.

 

Em decisão divulgada anteriormente, o Tribunal determinou a apresentação de um plano de ação relacionado às contratações temporárias de médicos-veterinários. Atualmente, 122 profissionais temporários permanecem em exercício, enquanto o último Concurso Público Nacional Unificado disponibilizou 31 vagas para Auditores Fiscais Federais Agropecuários com formação em medicina veterinária.
 

Diante desse cenário, o Anffa Sindical defende como medida imediata a convocação de todos os aprovados no cadastro de reserva do concurso, além de medidas estruturais para recompor permanentemente o quadro de Auditores Fiscais Federais Agropecuários.
 

A discussão ganha especial relevância quando observada sob a perspectiva da avicultura. Em 2025, o Brasil produziu 15,289 milhões de toneladas de carne de frango e exportou 5,324 milhões de toneladas, com receita de US$ 9,8 bilhões, consolidando sua posição entre as maiores potências mundiais do setor.
 

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Janus Pablo de Macedo, a dimensão alcançada pela avicultura brasileira reforça a necessidade de tratar a defesa agropecuária como uma estrutura permanente de Estado. “Celebrar o avicultor também é reconhecer tudo o que existe por trás dessa produção. O Brasil conquistou uma posição de destaque mundial e preservar esse patrimônio exige vigilância, inspeção e capacidade permanente de resposta do Estado. A sanidade animal, a prevenção de pragas e a rapidez das ações são fundamentais para proteger o produtor e manter a confiança nos produtos brasileiros”, afirma Janus.
 

Influeza aviária reforça necessidade de vigilância
 

A importância dessa estrutura ficou ainda mais evidente diante dos episódios recentes de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP), provocada pelo vírus H5N1. Em março deste ano, o governo federal prorrogou por mais 180 dias o estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional. A medida busca manter a capacidade de resposta do Mapa, incluindo ações de contenção e erradicação de focos e a articulação entre União, estados, municípios e demais instituições envolvidas.
 

Até a publicação da medida, haviam sido contabilizados 188 focos da doença no Brasil, sendo 173 em aves silvestres, 14 em criações de subsistência e apenas um em plantel comercial. Mesmo com a baixa ocorrência em granjas comerciais, o nível de atenção permanece elevado diante dos potenciais impactos sanitários, produtivos e comerciais de novos focos.
 

O cenário reforça, segundo o Anffa Sindical, que a solidez da avicultura brasileira depende também da capacidade permanente do Estado de fiscalizar e responder a riscos sanitários. Em um setor que produz mais de 15 milhões de toneladas de carne de frango por ano e ocupa a liderança mundial nas exportações, eventuais fragilidades na estrutura de inspeção podem comprometer justamente um dos principais ativos do país: a confiança na sanidade da produção brasileira.
 

Para o Anffa Sindical, o desafio evidenciado pela influenza aviária demonstra por que atividades permanentes de defesa agropecuária precisam contar também com uma estrutura permanente de servidores. “Uma cadeia desse tamanho exige uma fiscalização compatível com sua importância econômica e sanitária. Quando defendemos a recomposição do quadro de Auditores Fiscais Federais Agropecuários, estamos falando também de dar ao país condições de proteger o avicultor, reagir com rapidez diante de ameaças sanitárias e preservar a credibilidade que abriu mercados para a produção brasileira. Não há avicultura forte sem uma defesa agropecuária forte”, afirma Janus Pablo.
 

Sobre o ANFFA Sindical

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) é a entidade representativa da carreira de auditor fiscal federal agropecuário (Affa), vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Com atuação em todo o território nacional, representa auditores ativos, aposentados e pensionistas e atua na defesa das prerrogativas da carreira e no fortalecimento da fiscalização federal agropecuária.

Os auditores fiscais federais agropecuários desempenham papel estratégico na segurança alimentar e na economia brasileira, com atuação em toda a cadeia produtiva, do campo à mesa, desde a fiscalização em propriedades rurais e indústrias até o controle sanitário no comércio e no consumo final. Também atuam na vigilância agropecuária internacional em portos, aeroportos e fronteiras e na certificação sanitária que viabiliza exportações e importações de produtos agropecuários.