Os bancos e instituições financeiras começam nesta sexta-feira (9) a devolver os saldos que permaneceram nas plataformas de apostas após o encerramento das operações autorizadas no Brasil. Segundo o governo federal, R$ 1,325 bilhão aguarda restituição a cerca de 26,5 milhões de apostadores. O prazo para as transferências termina em 14 de outubro.

A devolução será feita com base nas informações fornecidas pelas empresas de apostas, que devem identificar o saldo de cada usuário pelo CPF e informar a conta bancária utilizada nos depósitos. As instituições financeiras deverão transferir os recursos diretamente para as contas dos apostadores.

O prazo para retirada voluntária nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5). Os sites e aplicativos deixaram de operar no dia seguinte, conforme o cronograma da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas no país.

Qual é a responsabilidade dos bancos?

Na prática, as empresas de apostas informam os saldos individualizados, enquanto as instituições financeiras executam a restituição. Se houver impedimento que inviabilize o pagamento, os recursos deverão ser encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro. Após o repasse, o banco público ficará responsável por concluir a devolução. Isso não significa que todos os pagamentos pendentes serão concluídos pela Caixa no próprio dia 14.

A identificação de quem responde por eventual erro exige verificar onde ocorreu a falha: no saldo informado pela plataforma ou no processamento da transferência. As informações oficiais consultadas descrevem o fluxo de pagamento, mas não permitem atribuir antecipadamente toda divergência ao banco.

O que fazer se o dinheiro não chegar ou o valor estiver errado?

Como providência prática, o apostador deve conferir o extrato da conta utilizada nos depósitos e reunir os registros disponíveis do saldo na plataforma, comprovantes de transferências e protocolos de atendimento. Caso não receba até o fim do prazo, deve solicitar ao banco informação sobre o processamento e eventual encaminhamento à Caixa. Se o problema estiver no valor informado, também deve procurar o atendimento da empresa de apostas.

Para reclamações bancárias, o Banco Central orienta procurar os canais de atendimento da instituição. Persistindo o problema, o consumidor pode recorrer ao Procon, ao Consumidor.gov.br ou registrar reclamação no próprio BC. O registro no Banco Central contribui para a fiscalização, mas não garante a solução individual do caso.

O Consumidor.gov.br permite contato direto com empresas participantes para tentar resolver conflitos. Quando a demanda não é solucionada, também é possível buscar o Procon, a Defensoria Pública ou o Juizado Especial Cível. Essas são vias gerais de defesa do consumidor, e não um procedimento específico anunciado para a restituição das bets.

Quais desafios a devolução revela?

Os dados oficiais mostram a dimensão operacional do processo: existem 86,2 milhões de contas com saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somam R$ 15,5 milhões. O número de contas supera o de apostadores porque uma pessoa pode ter cadastro em várias plataformas.

A partir desses números, o desafio operacional é conciliar milhões de registros, conferir a titularidade das contas e acompanhar transferências recusadas ou valores divergentes. O volume, por si só, não comprova falha regulatória; mostra a necessidade de coordenação entre plataformas, bancos e governo, com rastreamento dos pagamentos e atendimento aos usuários.

O encerramento das empresas autorizadas também exige fiscalização da oferta clandestina. Segundo o Ministério da Justiça, 13.241 sites ilegais foram encaminhados para bloqueio entre 25 de setembro e 6 de outubro. A devolução dos saldos e o combate às operações ilegais são, portanto, frentes distintas da execução da medida.