O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (4), a Medida Provisória que institui o Novo Desenrola Brasil, programa voltado à renegociação de dívidas e à ampliação do acesso ao crédito para pessoas físicas e jurídicas. Com duração prevista de 90 dias, a iniciativa permite descontos de até 90% sobre débitos, redução de juros e até o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para abatimento das dívidas.

A medida foi apresentada em cerimônia no Palácio do Planalto e integra um conjunto de ações do governo federal para estimular a reorganização financeira de famílias e empresas, além de incentivar a retomada do consumo e da atividade econômica. Durante o evento, Lula destacou o impacto social do programa ao defender a retirada de milhões de brasileiros da inadimplência. Segundo ele, o objetivo é permitir que essas pessoas recuperem o acesso ao crédito e possam reorganizar suas finanças com condições mais equilibradas.

O Novo Desenrola Brasil é estruturado em diferentes frentes. O Desenrola Famílias é voltado a pessoas com renda de até cinco salários mínimos ou R$ 8.105 mensais, permitindo a renegociação de dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026. Podem ser incluídos débitos em atraso entre 90 dias e dois anos, como crédito pessoal, cartão de crédito e cheque especial. As instituições financeiras participantes poderão oferecer descontos que variam entre 30% e 90%, conforme o perfil da dívida.

Além disso, o programa estabelece condições para novos financiamentos, com juros limitados a 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses e carência de até 30 dias para o pagamento da primeira parcela. O valor mínimo das prestações será de R$ 50, e o limite por pessoa poderá chegar a R$ 15 mil por instituição financeira.

Uma das principais novidades é a possibilidade de utilização de parte do saldo do FGTS para quitar ou reduzir dívidas. O programa autoriza o uso de até 20% do saldo disponível ou R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor. A medida busca acelerar a regularização financeira e reduzir o volume de inadimplência no país.

Outro ponto previsto é o bloqueio temporário do CPF de beneficiários para participação em apostas online autorizadas. A restrição terá validade de 12 meses e tem como objetivo evitar o agravamento do endividamento durante o período de renegociação. Paralelamente, o programa exige que instituições financeiras invistam em educação financeira, destinando 1% das garantias para ações voltadas à orientação dos consumidores.

O pacote também inclui mudanças no crédito consignado para aposentados, pensionistas e servidores públicos. No caso de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social, o prazo máximo para pagamento será ampliado de 96 para 108 meses, com possibilidade de carência de até três meses. Já para servidores federais, o prazo poderá chegar a 120 meses. Outra alteração é a redução do limite total de comprometimento da renda, que passa de 45% para 40%.

No campo educacional, o Desenrola contempla a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil. Estudantes com débitos em atraso poderão obter desconto de 100% sobre juros e multas para dívidas vencidas entre 90 e 360 dias. Em casos mais antigos, os abatimentos podem chegar a 99% do valor total para inscritos no CadÚnico. A expectativa do governo é beneficiar mais de 1 milhão de estudantes.

Para o setor produtivo, o Desenrola Empresas busca melhorar o acesso ao crédito para micro e pequenos negócios. A iniciativa prevê ampliação de prazos, aumento dos limites de financiamento e maior período de carência em programas como ProCred e Pronampe. Empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões poderão acessar crédito de até R$ 500 mil, com condições mais favoráveis para reorganização do fluxo de caixa.

Já o Desenrola Rural, voltado à agricultura familiar, amplia o prazo de renegociação de dívidas até dezembro de 2026. O programa pretende alcançar cerca de 1,3 milhão de produtores, contribuindo para a regularização financeira e a retomada da capacidade produtiva no campo.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a iniciativa também busca melhorar a qualidade do crédito ofertado no país, reduzindo o impacto de juros elevados sobre dívidas acumuladas. A estratégia envolve o uso de garantias públicas para viabilizar condições mais acessíveis e estimular a inclusão financeira.

O Novo Desenrola Brasil sucede a primeira edição do programa, mantendo a lógica de limpeza de nome para dívidas de até R$ 100, que poderão ser quitadas com retirada imediata das restrições. A expectativa do governo é alcançar milhões de brasileiros e fortalecer a recuperação econômica por meio da reorganização das finanças pessoais e empresariais.