Apesar de o Brasil liderar o ranking dos países mais ricos em água doce do mundo, as fontes hídricas brasileiras vêm secando drasticamente. Estima-se que o país perdeu 15% de superfície de água desde o começo dos anos 1990, de acordo com um levantamento recente divulgado pelo MapBiomas. 

Os casos de conflitos por água crescem anualmente. Em 2021, a Comissão Pastoral da Terra registrou 304 casos de conflitos por água e em 2022, 4 assassinatos diretamente relacionados, revelando que as lutas por terra e água continuam no centro dos conflitos no campo.

Em meio à conjuntura de crescente estresse hídrico potencializado pelos efeitos das mudanças climáticas, a pesquisa ‘Ralos e gargalos das outorgas de água no Brasil – Uma análise sobre a captura das águas pelo agronegócio irrigado e pela mineração’, elaborada pela FASE, evidencia a ineficiência do Estado na gestão, controle e fiscalização das outorgas de água brasileiras e atribui ao agronegócio e à mineração – e respectiva infraestrutura energética e logística relacionadas à produção e distribuição de suas commodities –  o hiperconsumo, o desperdício e a contaminação das águas.

O estudo analisou as 515.965 outorgas de água – licença que é concedida pelos órgãos públicos para captação em fontes superficiais, como rios e lagos, e subterrâneas, como aquíferos – registradas no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH), que une as outorgas federais e estaduais, concedidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e pela Política Estadual de Recursos Hídricos. 

Agronegócio

De acordo com o documento, cerca de 25% do total das outorgas no país estão reservadas ao agronegócio irrigado. O volume de água demandado por esta parcela do setor é de 247 quintilhões de litros por hora. 

Considerando que, em 2020, o consumo médio individual no Brasil foi de 55.516,5 l/hab/ano, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), o consumo de água do agronegócio irrigado poderia abastecer 36,02 quintilhões de brasileiros. 

Essa vazão em apenas uma hora é equivalente a 35,3 quatrilhões de caminhões pipa (de 7.000 litros), ou 16,5 quatrilhões de caixas d’água (de 15 mil litros) ou 99 trilhões de piscinas olímpicas. Considerando que a população brasileira totaliza  207 milhões de pessoas, (IBGE/2022), precisaríamos de 174 bilhões de “Brasis” para consumir o equivalente à água utilizada pelo agronegócio irrigado em um ano.

Vale ressaltar que o estudo não considera toda a água utilizada pelo agronegócio no Brasil, uma vez que não foram computadas as outorgas espalhadas entre outras finalidades, como a criação animal e aquicultura, bem como daquelas que estejam dispersas em outras finalidades consideradas de uso indireto.

Mineração 

O estudo considerou as outorgas destinadas às seguintes categorias: “Mineração – Extração de Areia/Cascalhos em Leito de Rio” e “Mineração – Outros Processos Extrativos”, que equivalem a 1,54% do total de outorgas do país. Aqui, observa-se que a razão é inversa: o número de outorgas é menor – tendo em vista que o número de operações do segmento é significamente inferior ao do agro, por exemplo –  no entanto, demanda vazão significativa para viabilizar a  produção.

A vazão outorgada para o setor mineral no Brasil é de 1,8 bilhões de litros por hora ou 15,77 trilhões de litros por ano. Esta demanda poderia abastecer 284,05 milhões de brasileiros por ano. Este consumo supera em 77 milhões de pessoas a população brasileira, considerando o censo de 2022 do IBGE.

Puxada principalmente por Minas Gerais e São Paulo, a região Sudeste do país concentra 78% (1,4 bilhões l/h) de toda a vazão do setor. São 35,7 bilhões de litros de água por dia outorgados para o setor mineral na região Sudeste. Considerando a média do consumo de água per capita/dia no Brasil, segundo o SNIS, o montante reservado ao setor abasteceria 234 milhões de pessoas, quase três vezes a população habitante da região e superior a população nacional.

Apesar de possuir 28% do total de outorgas no país, o segmento “Mineração – Outros Processos Extrativos” responde por 1,1 bilhão de litros de água por hora, o equivalente a 65,7% de toda a vazão consumida pelo setor. As águas superficiais e de domínio dos estados brasileiros são objeto de saque deste setor, que respondem por 92% de toda vazão outorgada. 

Falta de de gestão e controle do Estado 

É importante ressaltar que entre as dez maiores vazões outorgadas para a mineração nas águas superficiais da União, duas aparecem sem a indicação do corpo hídrico cujo pedido outorgado está retirando as águas. São 3,2 milhões de litros de água por hora sendo retirados sem informar sua origem.

“Como é possível ter a solicitação de outorga de uso da água deferida sem informar em qual corpo hídrico se pretende retirar a água na vazão indicada? questiona, Maiana Maia, educadora do Núcleo de Políticas e Alternativas da FASE (NUPA), responsável pelo estudo. “As políticas atuais de gestão das águas não estão sendo capazes de oferecer respostas satisfatórias para barrar este cenário trágico de ecocídio das águas, e mais precisamente de um ecogenocídio em curso sobre os territórios e seus povos. Apesar do impacto real das mudanças climáticas, do aquecimento global e das alterações no regime de chuvas sobre a vida no planeta, é preciso não conceber autorizarmos que seja mantido sob o tapete a questão estruturante acerca da concentração do uso das terras e das águas em nosso país.” , afirma Maiana.  

Isso se repete na análise das outorgas de águas subterrâneas. 71% da vazão das águas subterrâneas outorgadas para o setor mineral não apresenta informação sobre sua origem. Há um evidente processo de espoliação das águas subterrâneas pelo setor mineral no Brasil, que viabiliza a concessão de outorga de 66 milhões dos 92 milhões de litros por hora. Há, portanto, um aparente e significativo desconhecimento dos órgãos estaduais de onde saem 578 bilhões de litros de água por ano, retiradas de aquíferos brasileiros. Infelizmente, estas ausências de informação são recorrentes.

O estudo aponta também que as informações exigidas nos requerimentos de outorgas são autodeclaratórias –  isso significa que é o solicitante da licença que declara o volume de água  que pretende usar – e os governos federal e estadual não contam com estrutura de fiscalização capaz de aferir a veracidade dos termos declarados e contidos nos termos de outorga. 

Além disso, a renovação do pedido de outorga é automática, sem qualquer fiscalização in locu. A única exigência é a publicação anual dos dados (auto declaratórios)relativos à vazão anual consumida.

O estudo identificou uma parcela significativa de registros de outorgas que não apresentam vazão máxima e média. Muitos destes registros estão vigentes e demonstram a fragilidade do processamento de pedidos que não apresentam vazão requerida e mesmo assim tem o uso outorgado.

O documento defende a urgência da revisão e fortalecimento da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e da gestão pública das águas, com o objetivo de construir alternativas e sistematizar medidas que favoreçam a democratização da gestão pública das águas e do saneamento, no sentido de orientá-la pela primazia da defesa dos interesses públicos e dos múltiplos usos e significados que as águas cumprem para a nossa sociobiodiversidade.

“A força da captura corporativa das águas é tão grande em nosso país que nem mesmo quando explode um cenário drástico, como a crise de racionamento que assolou São Paulo em 2014, os setores do agronegócio, da mineração e da infraestrutura energética e de logística a eles associada, por exemplo, que são extremamente intensivos em uso de água durante suas operações de produção, extração e exportação de commodities, sequer são questionados na esfera pública a se responderem pelo papel que cumprem na captura, privatização, contaminação e devastação das águas.”, complementa Maiana.

Acesse o estudo completo aqui.

A pesquisa foi elaborada pela FASE – Solidariedade e Educação em parceria com a Rede Brasileira de Justiça Ambiental, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e o Movimento pela Soberania Popular na Mineração e contou com o apoio da Fundação Ford, da Instituições alemã Misereor e suíça Heks Eks/Eper e da CESE  – Coordenadoria Ecumênica de Serviço.

Sobre a FASE

A ONG FASE – Solidariedade e Educação atua há 61 anos na defesa da democracia e dos direitos humanos, via educação popular. Com presença ativa em quatro das cinco regiões  brasileiras, promove transformações nos territórios  e propõe alternativas de desenvolvimento para  o Brasil, com base em quatro causas: Justiça Ambiental, Agroecologia e Soberania Alimentar, Direito à Cidade e Direitos das Mulheres.

Desde nossa origem, em plena ditadura militar brasileira, trabalhamos com a organização e o desenvolvimento local  de comunidades tradicionais, mulheres, negros, quilombolas, sem-terra, sem-teto  e agricultores familiares. Nosso objetivo é construir uma sociedade atuante, com universalização de direitos e superação das desigualdades.