A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) anunciou, por meio da Resolução nº 190/2024, publicada no Diário Oficial da União, a aprovação das tarifas para o transporte de água bruta do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), conhecido como “transposição do São Francisco”. Essa resolução segue o estabelecido na Resolução ANA nº 173/2023, que prevê o Plano de Gestão Anual (PGA) para o empreendimento. No caso da Paraíba, o valor ficou em R$ 79,2 milhões.

As tarifas, essenciais para o início da operação comercial do PISF, serão aplicadas aos estados receptores das águas do Velho Chico – Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte – quando a operação comercial começar em cada um desses estados. Em 2024, as tarifas serão implementadas nos estados que recebem águas do PISF pelo Eixo Leste (Paraíba e Pernambuco) e pelos Estados do Eixo Norte (Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte), após a assinatura dos contratos de prestação do serviço de adução de água bruta.

Para este ano, o custo total estimado para prover os serviços de adução de água bruta da transposição será de aproximadamente R$ 273 milhões, distribuídos entre os estados beneficiados. O valor estabelecido para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) cobrar dos estados receptores é de R$ 0,302 por metro cúbico para a tarifa de disponibilidade da água do empreendimento e R$ 0,208/m³ para a tarifa de consumo da água.

Essas tarifas visam cobrir os custos fixos e variáveis do empreendimento, como energia elétrica utilizada no bombeamento da água do rio São Francisco. A prestação do serviço de água bruta do PISF é atualmente realizada pela União em regime de pré-operação. No entanto, espera-se que sejam assinados contratos de prestação de serviço entre a União e os estados, conforme o Acordo Interfederativo assinado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e os governadores dos estados beneficiados em 2023, possibilitando o início da operação comercial do PISF.

A ANA é responsável por regular e fiscalizar a prestação do serviço de adução de água bruta em corpos d’água de domínio da União, como o rio São Francisco. O objetivo principal do PISF é fornecer água a 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, historicamente vulneráveis à seca, além de beneficiar comunidades rurais às margens dos canais. O empreendimento inclui a construção de aquedutos, estações de bombeamento, reservatórios, túneis e subestações de energia elétrica, abrangendo os Eixos Leste e Norte para atender aos municípios desses estados.