A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por unanimidade, a censura imposta ao documentário ‘Justiça Contaminada – O Teatro Lavajatista da Operação Calvário na Paraíba’, dos jornalistas Camilo Toscano e Eduardo Reina, sobre lawfare na Paraíba. 

Em abril, o relator Edson Fachin já havia derrubado a censura através de liminar.

Em seu voto, Fachin declarou: “Vê-se que a sintética fundamentação adotada no ato reclamado, formulada em sede de cognição sumária, teve como objetivo evitar a propagação do conteúdo supostamente ofensivo do documentário, sem, no entanto,

discorrer, ainda que de forma sucinta, acerca de tal conteúdo”. 

Ainda segundo o relator, as queixas apresentadas contra o documentário “não foram suficientes para autorizar a vulneração,mesmo que provisória, do direito à liberdade de expressão”.

O documentário aborda suposta prática de lawfare na Paraíba, além de fraudes e desvios na Saúde e na Educação no Estado.

O pedido da suposta “censura” foi do desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba, que alegou que o vídeo contém “diversas palavras ofensivas à sua imagem”.  Ele é o relator da Calvário no TJPB. 

A “censura” teria sido imposta por determinação da 3a Entrância do Tribunal de Justiça da Paraíba. Os dois jornalistas também respondem civil e criminalmente pelo audiovisual que faz críticas ao lavajatismo e à suposta prática de lawfare. São duas outras ações que tramitam na Justiça paraibana.